polêmica lei contra terrorismo também foi promulgada
PEQUIM — O Parlamento da China aprovou neste domingo a lei que autoriza os casais a ter dois filhos, após quase quatro décadas de um controle de natalidade que conteve o crescimento demográfico. Segundo a agência oficial “Xinhua”, a nova legislação entrará oficialmente em vigor no dia 1º de janeiro. No mesmo dia, foi promulgada a polêmica lei antiterrorismo polêmica, que exige a empresas de tecnologia o repasse de informações sigilosas ao governo.
O fim da política do filho único foi anunciada pelo Partido Comunista chinês em outubro, mais de 35 anos depois que a lei foi imposta no fim dos anos 1970 para conter a enorme taxa de natalidade estimulada pelo fundador do regime, Mao Tsé Tung (1949-1976). As autoridades consideram que esta política evitou 400 milhões na China, que continua sendo o mais populoso do mundo, com 1,37 bilhão de habitantes.
O objetivo da mudança é corrigir o desequilíbrio entre homens e mulheres e conter o envelhecimento da população, além de estimular a economia, que desacelerou no último ano. Os opositores do governo também alegam que a política criou uma “bomba-relógio” demográfica, com população em rápido envelhecimento, enquanto a força de trabalho encolhe.
A expectativa é que a mudança na lei provoque mudanças históricas na comunidade chinesa. A nova legislação também permitirá legalizar a situação de milhões de cidadãos sem documentos oficiais, cobertura médica ou direito à educação pública por serem filhos de pais que não respeitaram a política do filho único. Calcula-se que 13 milhões de chineses, cerca de 1% da população, não têm um visto de residência em ordem (o chamado "hukou"), indispensável para o pleno reconhecimento da cidadania, o acesso à escola ou a busca de emprego.
No entanto, mas críticos apontam que ainda é pouco e muito tarde para corrigir os efeitos negativos substanciais da política do filho único na economia e na sociedade
LEI ANTITERRORISMO
Também neste domingo, o governo aprovou uma nova lei antiterrorismo. A partir desta legislação, as empresas de tecnologia serão obrigadas a repassar ao governo informações sigilosas, como chaves de criptografia, e que permite que os militares realizem operações contra o terrorismo no exterior. Autoridades chinesas disseram que o país enfrenta uma ameaça crescente de militantes e separatistas, especialmente na região rebelde de Xinjiang, onde centenas morreram em episódios de violência nos últimos anos.
A lei despertou grande preocupação em capitais ocidentais, não somente devido aos temores de que possa violar direitos humanos, como a liberdade de expressão, mas por causa das provisões no tocante à cibernética. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já expressou sua preocupação com a lei diretamente ao presidente chinês, Xi Jinping.
Fonte: G1.com