A deputada Celina Leão esteve,
nesta segunda-feira (7), em reunião com o Promotor de Justiça Paulo Roberto
Binicheski, no Ministério Público do DF (MPDFT). No encontro, a deputada entrou com representação em desfavor do Banco
de Brasília (BRB). “Sou contra os descontos abusivos praticados pelo banco, pela
não observância do limite de desconto de 30% dos servidores endividados. Fui
pedir para que não seja ultrapassado esse percentual e que o BRB não faça
execução sumária das contas”, justificou a presidente da CLDF.
De acordo com Celina, o assunto
foi levado pelos próprios servidores, à CLDF, em várias ocasiões, como pedido
de ajuda. “Chegou ao conhecimento desta Casa, por meio de um grupo de agentes
públicos do DF, os quais ultrapassam a margem consignável, prevista no art.
116, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011”, relembrou a
parlamentar.
Os empréstimos concedidos são de
várias espécies, como cheque especial, cartão de crédito e créditos direto ao
consumidor. Pelo relato dos endividados com a instituição bancária, não tem
havido uma avaliação do nível de endividamento do agente público, antes da
concessão de novos empréstimos.
A iniciativa da deputada se deve
pela constatação que os agentes públicos, quase cinco mil pessoas, encontram-se
em grave condição de degradação psicológica. “São diversos casos de pessoas acometidas com
depressão e até risco de autoextermínio”, enfatizou Celina dizendo que defende
esses endividados pelo fato de que como parlamentar, a função fiscalizatória
faz parte de suas atribuições.
A representação protocolada,
hoje, vai de encontro com a própria interpretação do Ministério Público sobre o
assunto que só deve limitar o desconto de 30% sobre os salários. A deputada
espera que o banco, que já está renegociando com algumas pessoas, possa agora
atender dentro desse limite de 30%. “Eu estava tratando caso a caso, mas isso é
uma ação de Estado, e não pode ser individual, por isso entrei com essa representação”.
E completa: “é notório que os fatos apresentados requerem intervenção urgente
por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério
Público do DFT, de forma que os agentes públicos do DF que se encontram
superendividados tenham suas finanças equilibradas e consequentemente
proporcionem uma vida digna aos seus familiares”, defende Celina.
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