domingo, 27 de março de 2016

Entenda a batalha do impeachment na Câmara,quem, como, quando?

Como está composta a Comissão Especial? Qual é seu papel?
O colegiado, formado por 65 parlamentares, tem a missão de analisar e debater o pedido de impeachment, colher a defesa de Dilma e emitir um parecer que embasará a votação em plenário.
Conforme definido pelo STF, as vagas da comissão foram dividas entre os partidos, segundo o tamanho de suas bancadas na Câmara. A composição é seguinte:
8 vagas cada: PT e PMDB
6 vagas: PSDB


5 vagas: PP
4 vagas cada: PSB, PR e PSD
3 vagas cada: DEM e PTB
2 vagas cada: PRB, PDT, SD, PSC e Pros
1 vaga cada: PTdoB, PPS, PCdoB, PSOL, PTN, PEN, PHS, PV, PMB e Rede
Em partidos como o PMDB, que está dividido, as cadeiras foram divididas entre parlamentares a favor e contrários ao afastamento da presidente.
Quem são e o que farão o presidente e o relator?
Após a costura de acordos, foram escolhidos o presidente da comissão, responsável por ditar e chefiar os trabalhos – o que inclui mediar as acaloradas reuniões que devem vir por aí –, e o relator, responsável por analisar o pedido de impeachment e emitir um parecer. Este será votado pelo colegiado antes de ir a plenário.
São eles:
Presidente: Rogério Rosso (PSD-DF)

O deputado deixou a liderança de seu partido na Câmara para cuidar do processo. Embora seja próximo de Cunha, um dos principais porta-vozes do impeachment, ele tem dito em entrevistas que seu vínculo é com "o povo brasileiro". Oficialmente, seu partido faz parte da base aliada do governo.
Rosso foi filiado ao PMDB entre 2005 e 2011. Em 2010, assumiu o governo do Distrito Federal após ser eleito pelos deputados distritais por causa do afastamento de José Roberto Arruda.
Suplente, tomou posse como deputado federal por alguns dias em 2011 e se elegeu para um mandato completo em 2014.
Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Image copyrightAg. Camara
Também aliado do presidente da Câmara e visto, segundo o noticiário político, como alguém que transita bem nos dois 
mundos – governo e oposição –, o deputado está em seu sexto mandato da Casa. Antes do PTB, onde está desde 2003, foi filiado ao PMDB e ao PSDB.
Ele disse que terá de agir "como magistrado" na relatoria do impeachment. É líder de seu partido, que faz parte da base aliada do governo e é o mesmo de Roberto Jefferson, que deflagrou o escândalo do mensalão em 2005.
O que acontecerá após a emissão do parecer?
Depois de elaborado e votado pela Comissão Especial, o parecer será submetido ao plenário, independentemente de qual seja sua conclusão.
Caso dois terços dos deputados (ao menos 342 dos 513) votem pela abertura do processo de impeachment, o processo segue para o Senado.
Numa primeira votação, o Senado decidirá se acompanha a decisão da Câmara e inicia o processo. Para isso, serão necessários os votos da maioria simples (ao menos 41 dos 81). Não há um prazo estabelecido para que isso ocorra.
Se o Senado decidir pelo processo, Dilma fica afastada por até 180 dias para o julgamento. Enquanto isso, o vice, Michel Temer, assume o cargo. Se o eventual julgamento não ocorrer neste prazo, a petista reassume e poderá esperar pela decisão na cadeira presidencial.
No julgamento final, comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dilma seria definitivamente cassada caso assim decidam dois terços do senadores (ao menos 54). Como resultado disso, o vice ocuparia o cargo até o fim do mandato e ela ficaria inelegível por oito anos.A presidente é acusada de crimes de responsabilidade no mandato passado, com as "pedaladas fiscais", e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de improbidade administrativa por omissão no caso de corrupção na Petrobras. O governo refuta a prática de qualquer ilegalidade e nesta terça-feira recebeu no Planalto juristas opostos ao impeachment.

Nesta ultima segunda, o relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou seu plano de trabalho.
Para esta semana, estão programadas reuniões com consultores para esclarecer questões técnicas. Na próxima, a ideia é ouvir os autores do pedido de afastamento e o procurador Júlio Macedo de Oliveira, que trabalha junto ao Tribunal de Contas da União, órgão que recomendou ao Congresso rejeitar as contas de 2014 do governo Dilma.
Fonte:Ag:Câmara

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