A audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), por
iniciativa da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, na
terça-feira (22), no Riacho Fundo I, para debater a regularização fundiária da
região Sul do Distrito Federal, contou com a participação maciça dos moradores
das áreas interessadas. Aproximadamente 500 pessoas participaram do evento,
para discussões com ênfase na participação de moradores inscritos para
apresentar suas demandas e também de técnicos do governo ligados ao tema.
“O que viemos fazer aqui, esta noite, foi representar a vontade da
população, trazer autoridades a esta mesa para trazer respostas a todos vocês”,
anunciou Celina. Ela explicou que a região Sul do Riacho Fundo I vem sendo alvo
de constante abandono estatal ao longo dos anos. “Por isso, precisamos
encontrar alternativas concretas pare acelerar o processo de regularização
fundiária, a fim de que as comunidades interessadas possam garantir o
atendimento de suas reivindicações, como, por exemplo, investimento em
infraestrutura”, ressalta Celina Leão, ao defender a necessidade de o GDF ouvir
a população daquela área. Como exemplo, a parlamentar enfatizou que moradores
da Vila Cauhy esperam há mais de 20 anos pela regularização.
Celina disse que não promete nada que não possa cumprir, mas que espera
que as pessoas levem a ela o que precisam para que possa buscar soluções
legais. Citou que como foi explicado pelos técnicos, que o processo de
regularização não é rápido, mas tem de começar. “A partir daqui ainda vão ter
outros desdobramentos”, garantiu.
A presidente da CLDF propôs a formação de um grupo de trabalho, com
representantes de cada região para acompanharem os trabalhos junto aos órgãos
do governo. “O que estou me comprometendo é de ir aos órgãos para agilizar o
processo de regularização. Queremos saber onde está o problema de cada um, o
que está faltando para que possamos passar a vocês. São muitos os
questionamentos. Não temos a resposta pronta, na hora”, esclarece Celina.
A parlamentar também explicou que a Agefis não participou da audiência,
porque as pessoas que estão em processo de regularização têm o direito de viver
em paz até que o processo seja finalizado. “Isso é para dar um sentimento de
tranquilidade às pessoas, que estão em áreas passíveis de regularização. Elas
têm o direito de viver em paz até que o processo burocrático seja finalizado”,
afirmou Celina. Segundo informações do órgão, a Agefis, com referência ao Incra
9, nenhuma casa antiga será demolida. Só as mais novas. “Peço a colaboração dos
moradores para que não deixem novos moradores invadirem as áreas, a fim de isso
não prejudique a regularização dos mais antigos”, apelou Celina.
A advogada Bárbara Freitas Nunes, representante da Associação dos
Chacareiros do Parkway, explicou a razão de participar do evento: “Por
intermédio do Júnior Almeida e da deputada Celina Leão que temos, hoje, a
solução para nossos problemas. Nossos processos na Secretaria de Agricultura
começaram a andar. E se encontram bem adiantados”. E completa: “as ações que a
Terracap ajuizou que são ações reivindicatórias e que já têm mandado de emissão
de posse expedida, estamos resolvendo problemas pontuais. Se não fosse por uma
articulação política feita com a Segeth, Terracap, Ibram, Caesb, Secretaria do
Meio Ambiente e Ministério Público isso jamais seria possível”, ressaltou a
advogada.
A representante do Parkway reconhece que mesmo que ainda não tenham
alcançado a regularização, hoje, está tudo mais simples. “É fácil de
visualizarmos o final da linha”, prevê Bárbara Nunes.
Participaram da audiência pública o secretário de Agricultura, José
Guilherme Leal; Glauco Cézar de Souza, da Segeth; Fabiano Torquato, da
Terracap; o superintende de suporte de operação e expansão da Caesb, Fernando
Carvalho Felizardo; a administradora regional do Riacho Fundo I, Antonia
Edileuza; o defensor público Ricardo Batista, da Defensoria Pública do DF; o
articulador político da região Sul, Júnior Almeida, e o presidente do clube
Nikkei, Hiroshi Umeda.
As comitivas de moradores eram do Café sem Troco (Paranoá), Condomínio
Vitória (Brazlândia), da Fazenda Bonsucesso, Fazenda Sucupira (Riacho Fundo I),
Capãozinho (Brazlândia), Vargem Bonita (Parkway), Vila Cauhy (Núcleo
Bandeirante), Incra 9, Associação Rural Maria José, Núcleo Rural Casagrande
(Gama) e Colônia Agrícola Vale da Bênção.
Assessoria de Comunicação da deputada Celina Leão
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