terça-feira, 5 de abril de 2016

#POLITICA Nossa fonte é a Constituição

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou nesta segunda-feira (4), na comissão especial que analisa o impeachment, a defesa da presidente Dilma Rousseff (PT). Em quase duas horas de exposição aos parlamentares, o ministro defendeu a continuidade do mandato e afirmou que o processo de afastamento foi motivado por “vingança” e “intolerância política”.
A defesa entregue ao presidente do colegiado, Rogério Rosso (DF), conta com mais de 200 páginas. A peça se ateve a dois pontos da denúncia: pedaladas fiscais e empréstimos autorizados ao Banco do Brasil, gestor do Plano Safra.
“Ao atrasar os pagamentos [de benefícios sociais], o governo pode até ser considerado inadimplente, mas isso não quer dizer que houve empréstimo. Da mesma forma não pode responsabilizar a presidente pelos repasses ao Plano Safra, já que crime de responsabilidade fiscal só se caracteriza por ato diretamente feito pela presidente”, disse.
Já com relação aos decretos não numerados baixados sem o aval do Congresso, Cardozo argumentou que as ações do governo foram pautadas pelo contingenciamento de despesas e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


“Estão confundindo gestão orçamentária com gestão financeira. A alteração do crédito não significa ofensa à meta fiscal estabelecida”. O advogado-geral da União disse ainda que “esta é uma prática recorrente e que acontece há décadas em todos os governos, inclusive nos estados e nas prefeituras”.
Cardozo também criticou a realização de audiências públicas na comissão especial para prestar esclarecimentos sobre o processo. “Não existe esclarecimento verbal em processo criminal. É uma ofensa ao direito de defesa da presidente Dilma.”
Ao término da fala do ministro, Rogério Rosso rebateu as afirmações. “Essa presidência tem usado a Constituição como fonte absoluta. Se a comissão não tivesse a oportunidade de esclarecer [os fatos contidos na denúncia], aí sim estaríamos cometendo um equívoco”, pontuou.
Para o deputado Evandro Roman (PR), há provas de que a presidente teria cometido crime fiscal. “Quando você tem uma posição de comando, nada passa sem que você concorde. Na pior das hipóteses, se não houve concordância, a presidente foi omissa.”
Está prevista para a próxima quinta-feira (6) a apresentação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). A partir daí, o colegiado tem até cinco sessões para discutir e deliberar a matéria. uestão de ordem
No início da sessão, Rosso já havia negado questão de ordem de deputados que afirmavam que a defesa da presidente Dilma não poderia ser feita pela Advocacia-Geral da União. O pessedista teve como base o artigo 131 da Constituição, que prevê o uso do órgão para defesa de presidentes, ex-presidentes, ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos em processos relativos a atos praticados durante gestão. Por:Renan Bortoletto

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