Por
meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, a Prefeitura Municipal
de Águas Lindas de Goiás realizou na tarde dessa quarta-feira (12) no auditório
da Secretaria Municipal de Educação, a Audiência Pública para discussão da
proposta da Lei de Diretrizes para o Orçamento de 2017.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente LDO, trata das metas e
prioridades da administração pública para o exercício de 2017, informando o
valor das receitas, das despesas e se o orçamento vai ser deficitário ou
superavitário. Em outras palavras, deve informar se das despesas serão maiores
ou menores que as receitas.
A
proposta apresentada indica o valor de R$ 432.623.459,83 para as receitas; R$
422.118.533,99para as despesas e um superávit de R$ 6.017.877,22 para o resultado primário.
Além
dessas metas, o Projeto da LDO dispõe ainda sobre as metas e prioridades da
administração, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sobre a política
de pessoal, dentre outras diretrizes.
Para
a Secretária de Gestão e Planejamento, Ana Paula Melo, mesmo em meio aos
desafios e diante de um cenário de crise financeira, a Prefeitura vem
realizando um trabalho exitoso e responsável na condução do orçamento
municipal, conseguindo fechar os balanços anuais com resultados positivos acima
dos valores propostos pelas LDOs.
Foram
também apresentadas algumas informações acerca da evolução das receitas e
despesas municipais ocorridas entre 2012 e 2015. Do lado das despesas,
destaca-se o grande crescimento das despesas com ações de investimento, tais
como a realização de obras, aquisição de equipamentos e veículos. Essas
despesas saltaram de R$ 48 milhões em 2012 para R$ 83 milhões em 2015.
Segundo
o superintendente de Planejamento e Orçamento, Sérgio Luiz, o grande
crescimento dessas despesas está atrelado ao estabelecimento de convênios,
principalmente com o Governo Federal, e é também fruto da política de cortes de
despesas instituída pela Prefeitura.
Segundo
ele, as receitas decorrentes de transferências para ações de investimentos
saltaram dos R$ 37 milhões, em 2012, para R$ 84 milhões, em 2015. Por outro
lado, como resultado dos ajustes realizados, as despesas de custeio caíram de
R$ 70 milhões, em 2012, para R$ 43 milhões, em 2013, fechando 2015 no valor de
R$ 63 milhões. Essa redução somou, entre 2013 e 2015, uma economia total
superior aos R$ 40 milhões.
Para
Paula Melo, os investimentos estratégicos realizados ao longo do período, como
as obras de saneamento e pavimentação, contribuirão diretamente para o
desenvolvimento socioeconômico do município, por meio da melhoria da qualidade
de vida da população e atração de novos empreendimentos. Nessa perspectiva, a
LDO 2017 contribui estabelecendo um norte para a realização e concretização das
ações iniciadas em 2014, uma vez que se baseia no Plano Plurianual (PPA)
2014-2017 e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Assim
que finalizado, o Projeto da LDO seguirá para a Câmara Municipal, que deverá
apreciar e votar o projeto antes do recesso parlamentar, em julho.
Da
Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos:
ASCOM
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