quarta-feira, 6 de abril de 2016

Revista Politika chega às universidades brasileiras

A Fundação João Mangabeira (FJM) lança, no próximo dia 6 de abril, a partir das 19h30, na sede da FJM, em Brasília, o terceiro número da revista “Politika”. Nesta edição, é abordada a necessidade de uma reforma do Estado brasileiro. Especialistas e líderes destacam, em diversas abordagens, a importância de mudanças estruturais na organização do Estado para alavancar o desenvolvimento com justiça social no país. O Brasil conta hoje com um Estado forte e ágil para premiar amigos e punir adversários políticos dos governantes, mas fraco e inoperante para mobilizar a sociedade para um projeto nacional. Isso deixa o país à deriva. O lançamento da revista “Politika”, terá transmissão ao vivo no site www.fjmangabeira.org.br .
Essa crise do Estado tem múltiplas dimensões, como se verá nos artigos desta terceira Edição. Aspásia Camargo trata do federalismo brasileiro, “uma das mais antigas soluções que encontramos para administrar melhor o nosso gigantismo territorial, mas também o nosso problema mais insistente e mais mal resolvido”.
A arquitetura desse sistema apresenta muitas fissuras. A carga tributária tem se concentrado desde a década de 1990, pois a União amplia o recolhimento dos recursos que lhe são exclusivos, em detrimento daqueles que precisam ser repartidos. Ao mesmo tempo, diante das omissões do governo federal, estados e municípios são levados a assumir novas responsabilidades, para as quais não estão preparados. Aumenta o desequilíbrio na distribuição de atribuições e recursos entre as três instâncias de poder. Isso se torna dramático, por exemplo, na questão da segurança pública. A necessária reorganização do nosso pacto federativo exigirá uma revisão constitucional. Nossa construção institucional sempre seguiu o caminho inverso, imaginando soluções de cima para baixo. Isso mostra que, mais do que uma simples alteração nas leis, é de uma mudança cultural que se trata.
Riberti de Almeida Felisbino e Vitor Amorim de Angelo estudam as condições de governabilidade presentes em nosso sistema político. Começam destacando um paradoxo: temos uma democracia consolidada e apoiada, em tese, pela grande maioria da população. Ao mesmo tempo, essa mesma população considera que nossas instituições políticas não são confiáveis. A crise de representatividade atinge em cheio o Congresso Nacional e os partidos. Mesmo assim, os autores reconhecem que ambos são imprescindíveis para a manutenção da capacidade de governar.
Denise Lobato Gentil recusa a afirmação, tão difundida, de que a previdência social brasileira seja deficitária. Registra que estamos sujeitos a uma narrativa contraditória, pois o uso indiscriminado de desonerações tributárias a fim de estimular o investimento privado – uma estratégia que se demonstrou equivocada – atingiu fortemente a arrecadação do sistema de seguridade. O governo abriu mão de recursos previstos na Constituição para financiá-lo, enquanto anunciava a necessidade de combater um suposto déficit.
Gentil demonstra que os números atuais não confirmam a tese do déficit e argumenta que as variáveis determinantes para a sustentabilidade do sistema, no longo prazo, estão fora dele: o emprego formal, o patamar dos salários, a produtividade do trabalho. Para afastar o risco de um colapso no financiamento do sistema previdenciário “é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho, promovendo mobilidade social. A política econômica é o principal elemento que precisa entrar no debate sobre a ‘crise’ da previdência.” Não é possível analisar a questão previdenciária em si mesma, desvinculada da evolução da economia como um todo.
O quarto tema é a saúde pública. Os sistemas de saúde podem ser classificados segundo uma tipologia que os agrega conforme a extensão da intervenção estatal no financiamento, gestão e provisão de serviços. Os sistemas universais são aqueles que, pelo menos em tese, atendem a todos os cidadãos. Ligia Bahia diz que o debate sobre o SUS tem sido rarefeito e acidental, o que produz um “consenso vazio”, pois esconde a incapacidade de o sistema atender a todos com qualidade. Houve iniciativas que se destacaram, como a ampla cobertura de vacinação, o programa contra a AIDS, transplantes, a reforma manicomial e a ampliação do acesso da população à atenção primária com o “Saúde da Família”, o acesso aos medicamentos, a proibição da propaganda de cigarro, dentre outros.
A questão do financiamento das políticas de estado nos remete ao sistema tributário, o quinto tema da revista, entregue à apreciação de Evilásio Salvador. Nele, mais um paradoxo: a necessidade de uma reforma tributária é consensual há muitos anos, mas o tema não consegue avançar, pois envolve um complexo conflito distributivo entre sociedade e Estado, entre diferentes entes estatais e entre grupos sociais. Os princípios gerais enunciados na Constituição de 1988 – equidade, capacidade contributiva, progressividade – estão corretos, mas a legislação infraconstitucional posterior caminhou na direção oposta, aprofundando a regressividade do sistema ao transferir, cada vez mais, o ônus tributário para as rendas do trabalho. Mais da metade da arrecadação do Estado brasileiro vem de tributos que incidem sobre bens e serviços, e é baixa a tributação sobre renda e patrimônio – exatamente o contrário do que ocorre nos países desenvolvidos. Essa é uma questão essencial para efetivação de uma nova etapa de desenvolvimento.
As intenções dos constituintes na área tributária foram, em grande medida, frustradas. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as famílias mais pobres destinam 32% de sua renda ao pagamento de tributos, enquanto as mais ricas destinam apenas 21%. Além disso, a desejada descentralização das capacidades estatais começou a ser revertida já a partir de 1993, quando foi introduzida a desvinculação de receitas das contribuições sociais, que a União não compartilha com estados e municípios.
No sexto tema: a capacidade de investimento do setor público. Leda Paulani recupera a nossa trajetória histórica e defende uma tese importante: ao contrário do que dizem os economistas com maior visibilidade na mídia, investimentos públicos e privados não concorrem entre si, mas são complementares. Paulani aborda uma questão central para o atual debate brasileiro: por que a chamada “nova matriz macroeconômica” do governo federal deu errado? Grandes desonerações fiscais, acompanhadas da obrigação de produzir superávits primários, deprimiram o investimento público, que já era muito baixo, e não estimularam o setor privado a investir. Diante da queda nas taxas de crescimento, impulsionada também por uma situação internacional menos favorável, o governo aceitou o diagnóstico ortodoxo. O receituário que dele decorre vem agravando a situação econômica do país. O aumento da taxa básica de juros eleva a dívida pública, enquanto a recessão faz despencar a arrecadação. O resultado é que, quinze meses depois do início do segundo mandato da presidente Dilma, a situação financeira do Estado piorou de forma mais intensa. César Benjamin discute o tema “Educação e projeto nacional”. Critica a visão que reduz a educação a uma ferramenta do crescimento econômico, mostrando que há outras questões de fundo envolvidas. Na verdade, quando a demanda por educação se generalizou no mundo moderno, a correlação dela com a economia sequer havia sido estabelecida. Tanto na Europa do século XIX quanto no Brasil do século XX, as redes de escolas públicas surgiram e se expandiram como expressões da afirmação dos Estados nacionais, que as sustentavam material e ideologicamente. A crise da educação brasileira, especialmente visível em desastrosos indicadores de qualidade, reflete a crise do nosso Estado: “A falta de projeto [nacional] é mais angustiante que a de dinheiro.” Não se trata, pois, de apenas pedir mais dinheiro e mais vontade política em apoio à educação. Nosso sistema educacional precisa passar por uma refundação.
Os temas tratados aqui, certamente, não esgotam todo o contexto. Há muito que avançar sobre outros assuntos como a segurança pública e a reforma política. Com mais esse lançamento, a FJM contribui para um debate nacional mais qualificado na esperança que a sociedade seja, cada vez mais, atuante para construir uma nova e histórica etapa para o Brasil.
Serviço:
Lançamento: Revista Politika
Quando: 06 de abril de 2016
Onde: Sede da Fundação João Mangabeira, em Brasília, QI 05, Conj. 02, Casa 02
Horas: 19h30
Transmissão ao vivo no site: www.fjmangabeira.org.br
Informações: Handerson Siqueira 33654099 – 96673591
handerson.siqueira@fjmangabeira.org.br



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