quinta-feira, 5 de maio de 2016

Empresariado insatisfeito entra com ação civil pública contra o DF

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, entregou à presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão, nesta quarta-feira (4), cópia da Ação Civil Pública em desfavor do Distrito Federal, na qual explica sua insatisfação com a Segurança Pública no DF, ressaltando a omissão no fornecimento de Segurança Pública às quadras comerciais do Plano Piloto e demais áreas empresariais do Distrito Federal.
“Vim à Câmara Legislativa pedir o apoio dos deputados distritais à reivindicação dos comerciantes de mais segurança para as quadras comerciais do Plano Piloto”, disse ele à presidente, que apoiou a sua reivindicação. Celina foi direto ao assunto: "a Câmara Legislativa se compromete a realizar uma ampla audiência pública para esclarecermos quais são os problemas da segurança. Precisamos saber, por exemplo, se há desfalques no efetivo policial ou se há deficiência na gestão", exemplificou.
Celina garantiu que a CLDF apoia a ACDF e que o documento será encaminhado à Comissão de Segurança da Câmara Legislativa, que tomará as providências necessárias para ouvir integrantes do governo sobre as questões levantadas.

 De acordo com Cleber Pires, tais fatos têm prejudicado o funcionamento do comércio do DF e o livre exercício da livre iniciativa por parte dos empresários da cidade. "Centenas de empresas estão fechando as portas pela falta de segurança. O que queremos é a volta das rondas policiais a pé, a presença de mais viaturas nas quadras, enfim, a atuação efetiva do Estado. Entre outras coisas, a ação civil pede mais transparência na prestação de contas da segurança pública, principalmente no que se refere aos repasses do fundo constitucional. Outra informação que solicitamos é referente ao número de policiais que estão atuando nas ruas e nos gabinetes", afirmou.
Cinco aspectos foram apontados na Ação Pública Civil, que são: informações atinentes a origem dos recursos destinados ao Fundo Constitucional do DF, instituído pela Lei Federal 10.633/02 para manutenção  da Polícia Civil, da Militar, e do Corpo de Bombeiros do DF; relatório descritivo com o quantitativo de policiais militares que estão efetivamente no trabalho  ostensivo e os que desempenham atividades administrativas; informações sobre a escala  dos policiais militares que fazem policiamento ostensivo nas quadras comerciais de todo o DF; informações a respeito do quantitativo de viaturas militares em circulação em todo o DF; e o informativo da quantidade de policiais que solicitaram afastamento  para reserva  no neste ano e aposentadoria , reflexo do sucateamento da Polícia Militar e Civil.
 Diante de tantos questionamentos, Cleber Pires disse que a compreensão que a Câmara Legislativa do DF desempenha papel fundamental na defesa dos direitos de todos os cidadãos do DF e detém interesse nas informações que serão prestadas em juízo, o empresariado pede que a instituição acompanhe o desenrolar da ação. “Estamos certos da colaboração desta Casa de defesa dos direitos dos brasilienses”, disse Cleber ao final do encontro, na presidência da Casa.
 Ascom da deputada Celina Leão

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