quarta-feira, 29 de junho de 2016

Assinatura do Termo de ação integrada e cooperação no combate e repressão às fraudes fiscais e recuperação dos ativos financeiros do Distrito Federal


Nesta quinta-feira (30), às 10h, o governador Rodrigo Rollemberg assina 
o Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-operacional para a atuação conjunta no combate e repressão às fraudes fiscais e na recuperação dos ativos financeiros do Distrito Federal entre o Governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O objetivo é propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos para dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate aos crimes contra a ordem tributária.

Com a assinatura do convênio, será criado o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais (GCORF), formado por representantes dos seguintes órgãos: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF); Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF); Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); e Controladoria-Geral do Distrito Federal.

A participação de representantes de diversos órgãos facilitará o compartilhamento de dados e permitirá que as ações de recuperação de créditos ficais e de combate aos crimes contra a ordem tributária sejam mais rápidas e efetivas. Também será responsabilidade do GCORF propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, sempre com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos.

Serviço: Assinatura do Termo de ação integrada e cooperação no combate e repressão às fraudes fiscais e recuperação dos ativos financeiros do Distrito Federal
Horário: 10h
Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti

 Mais informações
Assessoria de Imprensa do Governador

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