quinta-feira, 30 de junho de 2016

Toffoli vai julgar pedido para anular busca em apartamento de Gleisi

O ministro teria indicado, em conversas reservadas, resistência a buscas em imóvel funcional sem aval do Supremo.O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello deixou a relatoria de uma ação do Senado que questiona a legalidade da busca e apreensão autorizada pela Justiça de São Paulo no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A busca foi feita no âmbito da Operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi. O caso será enviado para o ministro Dias Toffoli. A reclamação do Senado afirma que o juiz Paulo Azevedo usurpou competência do STF ao liberar a ação em apartamento funcional e pede que a busca e seu resultado sejam anulados. Segundo a reportagem apurou, Toffoli teria indicado, em conversas reservadas, resistência a buscas em imóvel funcional sem aval do Supremo.Celso renunciou a relatoria porque Toffoli acabou decidindo uma outra ação apresentada pela defesa questionando decisão da Justiça de São Paulo e chegou a determinar a soltura do ex-ministro. Em manifestação enviada ao STF, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo afirmou que não foi alertado pela Polícia Federal nem pelo Ministério Público Federal de que a busca e apreensão envolvendo o ex-ministro Paulo Bernardo no dia de sua prisão ocorreriam no apartamento funcional. Azevedo defendeu a legalidade de sua decisão e disse que apartamento funcional não tem foro privilegiado, portanto, não dependeria de autorização do STF para qualquer operação no local. O juiz esclareceu ainda que não investigou a senadora e que ela não foi alvo da ação. "Em primeiro lugar, na descrição do endereço pela autoridade policial não constou a observação que o referido endereço seria apartamento funcional da senadora. Os endereços foram obtidos por meio de investigações das autoridades policiais", disse o juiz. "O MP também não abordou especificamente a questão", completou. Para o Senado, o apartamento funcional da petista é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade. Além disso, segundo a petição, seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal, portanto, a senadora seria atingida pelo ato.Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo ficou preso por seis dias e foi solto nesta quarta (29) por decisão de Toffoli. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015. A senadora não foi alvo da operação, mas ela é investigada no Supremo em um inquérito conexo com o casoenvolvendo seu marido. Segundo investigadores, eventuais provas do caso Bernardo deverão ser usadas nas investigações da senadora no STF. Com informações da Folhapress.


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