sexta-feira, 1 de julho de 2016

STF suspende enxurrada de ações contra jornalistas do Paraná


 Os magistrados e promotores afirmam terem sido ofendidos por uma reportagem sobre os "supersalários" da categoria, publicada em fevereiro.Depois de percorrerem 9.000 quilômetros e participarem de 25 audiências na Justiça, jornalistas da "Gazeta do Povo", do Paraná, conseguiram suspender o andamento das ações por danos morais movidas por dezenas de juízes e promotores do Estado contra eles. A decisão de paralisar os processos, considerados uma "ação orquestrada" pelo jornal e criticados por entidades de imprensa, foi dada pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta quinta (30).
"É uma vitória. Nossos cinco profissionais finalmente voltam a ter uma rotina normal de trabalho, de vida", afirma o diretor de redação da Gazeta do Povo, 
Os magistrados e promotores afirmam terem sido ofendidos por uma reportagem sobre os "supersalários" da categoria, publicada em fevereiro. Na avaliação dos autores, a matéria foi "tendenciosa" e "irresponsável", já que sugeriu que a categoria cometia irregularidades.
O jornal usou dados públicos para mostrar que, na soma, a remuneração de juízes e promotores ultrapassava o teto constitucional. A categoria argumenta, porém, que férias, 13° e outros benefícios não se somam ao teto.
Eles entraram com 48 ações individuais de dano moral em 19 cidades do Paraná –num caso que lembra a enxurrada de processos de fiéis da Igreja Universal contra a repórter Elvira Lobato, da Folha, em 2008.

"Os juízes têm total direito constitucional de entrar com as demandas, embora eu não concorde com o mérito delas. O problema é o abuso desse direito, numa ação orquestrada para tentar intimidar os jornalistas. A ministra Rosa Weber mostrou uma vez mais a isenção e a imparcialidade do STF em matéria dessa natureza, que envolve a liberdade de expressão", diz o advogado Alexandre Kruel Jobim, que representa a Gazeta do Povo e seus jornalistas.
Os cinco repórteres que produziram o material tiveram que viajar por dias a fio, numa van, para comparecerem às audiências, sob pena de responderem à revelia, o que acabou inviabilizando seu trabalho por semanas.
As indenizações pedidas somam R$ 1,5 milhão. 
FUNDAMENTOS
A decisão desta quinta reconsidera um despacho do final de maio, quando a ministra havia negado a suspensão dos processos.
A defesa da Gazeta do Povo argumentava que nenhum juiz do Paraná seria isento para julgar a causa –26 deles já haviam se declarado impedidos nas ações, muitos porque também haviam entrado com pedidos de indenização.
Na época, Weber entendeu que não havia discussão de interesse da magistratura, e sim de direitos fundamentais da personalidade de cada autor.Agora, a ministra reviu a decisão e decidiu suspender o trâmite dos processos até o julgamento do mérito da ação no STF.
DIREITO DE AÇÃO
A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) defende que os juízes e promotores que se sentiram ofendidos exerceram seu "direito de ação", previsto na Constituição.
"A imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado", informou, em nota.
Para a associação, a Gazeta do Povo "extrapolou o direito à liberdade de expressão" e prestou um "desserviço" à sociedade ao sugerir que a categoria havia cometido irregularidades ao receber seu salário.
O jornal afirma que seu objetivo era "expor e debater o sentido do teto constitucional".
A Amapar, por sua vez, nega ter articulado uma reação coordenada, embora tenha oferecido assistência jurídica a quem se sentisse ofendido. Com informações da Folhapress.

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