quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Em seu voto na comissão do impeachment, Caiado diz que processo tem papel didático de desmascarar uso criminoso de recursos púbicos

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, apresentou nesta quarta-feira (3/8) seu voto favorável ao relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), pelo prosseguimento do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. No voto, Caiado afirma que “restam indubitavelmente comprovados a autoria, a materialidade e, consequentemente, o cometimento de crime de responsabilidade por parte da Senhora Presidente da República” e concorda com o relator quando aponta que não se trataram de operações isoladas, as irregularidades cometidas “faziam parte de um conjunto de medidas que evidenciam uma estratégia política deliberada de ocultar ou inflar o resultado primário e, assim, expandir o gasto público” (relatório Anastasia). O parecer de Anastasia, nesse momento em discussão na Comissão do Impeachment, será votado amanhã pelo colegiado.
O senador citou os dois crimes cometidos pela presidente afastada: a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso e incompatíveis com a meta; e os atrasos sistemáticos e reiterados no repasse do Banco do Brasil como pagamento do Plano Safra, caracterizando operação de crédito, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É importante frisar que este processo, apesar de triste e doloroso, tem um papel didático importantíssimo para a sociedade brasileira. Como bem disse o Procurador Júlio Marcelo, este processo – além de desmascarar o uso criminoso dos recursos públicos – deixa um legado de que é necessário ter ‘realismo fiscal e responsabilidade fiscal efetiva, não de faz de conta. ’ (oitiva do Procurador Júlio Marcelo à CEI em 02.05.2016) ”, atestou o parlamentar em seu voto.
O líder democrata mencionou que o relator deixou evidente que o descontrole fiscal e o desequilíbrio das contas públicas impactam vários indicadores econômicos, como PIB inflação, desemprego e taxa e juros. “E mais: que esse ciclo só foi rompido ´graças à descoberta das manobras e artifícios pelo TCU e por segmentos da sociedade civil (pág. 235, do parecer do Relator Anastasia) ”. “De fato, não podemos jamais esquecer que esse processo começou nasceu na base da sociedade”, relatou Caiado.
O parlamentar lamentou que a defesa em suas alegações finais considerou como normal a maquiagem das contas públicas e criticou a suposta motivação do governo do PT para o cometimento das pedaladas fiscais. “Ao analisarmos, por exemplo, os R$ 55,8 bilhões de pedaladas de 2014, verificamos que apenas 1,58% foram para os programas sociais. Na verdade, a maioria dos programas sociais foram desidratados tanto em 2015 quanto em 2016. Foi provado, também, que um montante expressivo das pedaladas – R$ 30 bilhões – foi repassado para o BNDES financiar grandes empresas (escolhidas pelo Governo para serem campeãs nacionais) como também países governados por ditaduras corruptas. Ou seja, a maquiagem – na verdade – foi para proteger os eleitos pelo PT”, argumentou.
Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado
Foto: Sidney Lins Jr

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