quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Janot recorre e quer nova prisão para Paulo Bernardo


Para o procurador-geral, a decisão de Toffoli não respeitou o devido processo legal e há elementos jurídicos que justificam a prisão preventiva do ex-ministro.O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que colocou em liberdade ex-ministro Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.
Para o procurador-geral, a decisão de Toffoli não respeitou o devido processo legal e há elementos jurídicos que justificam a prisão preventiva do ex-ministro.
Segundo Janot, existe risco de Paulo Bernardo voltar a cometer crimes e até mesmo prejudicar as investigações. O procurador-geral aponta que o ex-ministro tem tentando esconder seu patrimônio para evitar a ação da Justiça.
"É importante mencionar, ainda, que Paulo Bernardo vem tentando ocultar seu patrimônio recentemente, fazendo aportes em Previdência Privada, com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de bloqueio", afirmou Janot.
Janot afirmou que a par da "gravidade em concreto da conduta e do risco de reiteração criminosa, em algumas situações verificou-se que alguns representados atuaram para tentar destruir provas ou para obstruir as investigações, de sorte a justificar a prisão também como forma de conveniência da instrução criminal".
O procurador-geral cita até mesmo entendimento do juiz Sergio Moro para defender a prisão. "Conforme afirmou o Juiz Sérgio Moro em situação semelhante - referindo-se a ex-parlamentar -, o fato de Paulo Bernardo não ser mais Ministro não afasta, em nada, o potencial de prática de delitos".
A Procuradoria aponta que a "participação de Paulo Bernardo no esquema foi tão intensa e relevante que, mesmo após sua saída do Ministério do Planejamento continuou a receber valores. Ou seja, recebeu valores desde 2010 até 2015".
E completou: "a prisão preventiva é a única medida cabível e apta a desbaratar a enorme organização criminosa que se vislumbrou no presente caso, com tentáculos em diversos outros órgãos públicos, em todo o território nacional, com o pagamento de valores milionários para agentes públicos corruptos".
CRÍTICAS
Em seu recurso, Janot criticou a atuação de Dias Toffoli no caso. Segundo o procurador, ao decidir tirar Paulo Bernardo da prisão, após o petista ter ficado seis dias detido, Toffoli feriu entendimento do tribunal e também seus próprios precedentes ao ter antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de primeira instância.Janot afirmou que, em um caso similar ao de Paulo Bernardo, o ministro não concedeu, recentemente, liberdade.
O procurador-geral defendeu que, de acordo com a jurisprudência do STF, é de total impossibilidade de ser atacado diretamente no STF um ato de juízo inferior.Além disso, a PGR aponta que a reclamação foi usada "como forma de desvirtuar o sistema recursal".
"Como se vê de plano, a decisão ora agravada sequer foi submetida a uma decisão monocrática do tribunal de origem [TRF da 3ª Região], muito menos ao colegiado daquela Corte. Igualmente não foi submetida a decisão, monocrática ou colegiada do STJ", escreveu Janot."Não obstante, a liminar foi deferida em total descompasso aos recentíssimos e uníssonos precedentes perfilhados pelo próprio e relator [Toffoli]", completou.
O procurador-geral argumenta que Toffoli reconheceu expressamente o descabimento da reclamação [tipo de ação apresentada pela defesa] de Paulo Bernardo, mas ainda assim decidiu pela libertação.
Na segunda (1), a força-tarefa do Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-ministro do Planejamento e mais 19 pessoas sob acusação de envolvimento com desvios de recursos da pasta iniciados quando o petista estava à frente dela.
A Procuradoria apurou o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina para funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a defesa do ex-ministro disse que a questão sobre a suposta ocultação de patrimônio é antiga e está superada. Segundo a advogada Verônica Sterman, o "procurador-geral da República se limita a repetir os argumentos já analisados pelo ministro Toffoli, claros no sentido de que não há indícios da participação de Paulo Bernardo nos fatos, muito menos da legalidade ou necessidade da prisão". Com informações da Folhapress.

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