A
deputada distrital Luzia de Paula (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº
1.399/2016, que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de
Radiodifusão Comunitária no Distrito Federal.
O PL tem
o objetivo de apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados
realizados pela radiodifusão comunitária, favorecendo a produção local e
difundindo a cultura local.
A demanda
foi apresentada pela Associação de Radiodifusão Comunitária do Distrito Federal
(ABRAÇO) em reunião com a parlamentar. O primeiro encontro ocorreu em setembro,
na véspera da Audiência Pública referente a aplicação dos recursos destinados
as verbas de publicidade nos órgãos públicos do DF.
Os associados
da ABRAÇO estiveram no gabinete da deputada, que se comprometeu a apresentar um
Projeto de Lei a favor do segmento.
Luzia
defende garantias para que estas emissoras continuem a prestar seus serviços
com qualidade e proximidade da população. “A rádio comunitária presta um
importante serviço para às comunidades locais e atualmente vivem uma situação
financeira complicada. Este projeto tem o intuito de reconhecer a importância
deste meio de comunicação”, afirma a parlamentar.
Esta é
mais uma defesa de Luzia de Paula para o segmento. A primeira foi a inserção
das rádios comunitárias na Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 74/2014, que garantiu
o mínimo de 10% para os veículos alternativos de comunicação.
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