segunda-feira, 17 de julho de 2017

Mulheres vítimas de câncer de mama têm cirurgia de reconstrução gratuita

Lei de Celina Leão garante informação às pacientes por meio de cartazes nos estabelecimentos de saúde públicos e privados


A Lei 5.915/2017, de autoria da deputada Celina Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hospitais, informando sobre a gratuidade da cirurgia plástica às pacientes vítimas de câncer de mama, foi sancionada, nesta segunda-feira (17), pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg. “Os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Distrito Federal deverão, imediatamente, após a alta da paciente, entregar o encaminhamento para a realização da cirurgia plástica de reconstrução mamária pela rede pública de saúde”, garante Celina, enfatizando que após o trauma da perda da mama, a mulher precisa retomar a normalidade de sua vida.

 “A mulher precisa conhecer seus direitos e, para tanto, a exibição dos cartazes em locais de fácil visualização são fundamentais para que ela tome conhecimento e solicite a seu médico o encaminhamento”, reforça a deputada.
De acordo com a lei, as pacientes que se submeteram ao procedimento de mastectomia, em virtude de tratamento de câncer de mama, estão amparadas pela Lei Federal 9.797/99 e pela Lei Distrital 4.761, de 14 de fevereiro de 2012, e têm direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

A deputada Celina Leão explica, em seu Projeto de Lei 975/2016, que gerou a Lei 5.915/2017, que segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. O instituto estima, ainda, o surgimento no Brasil de 57.960 casos em 2016. “A cirurgia de retirada das mamas, embora seja uma forma radical, é a forma mais rápida de cura. Entretanto, em diversos casos, causa um dano psicológico devastador, principalmente para as mulheres. Por isso, defendo que as pacientes saibam que que têm direito a uma outra cirurgia, a de reconstrução da mama, o que pode reduzir o trauma”, avalia Celina Leão.

Ascom da deputada Celina Leão

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