quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Brasília recebe o Seminário sobre Programas de Compliance

Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Ana Frazão
está confirmada entre os painelistas
Ainda estão abertas as inscrições gratuitas para o Seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção. O evento realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas Projetos, será no  próximo dia 26/10, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – SAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília – DF.
Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e doutora em direito comercial,  Ana Frazão irá presidir a mesa sobre Programas de Integridade e Governança das Estatais, e defende que o debate sobre o assunto é fundamental para que a política de investigações internas e prevenção à fraude funcionem efetivamente. “Não adianta nada ter um programa de compliance se ele não tem eficácia, se for só para inglês ver. Outro caminho é reforçar a cooperação entre particulares e as autoridades concorrenciais”, explica a jurista.
Os programas de compliance – também conhecidos como programas de conformidade, de cumprimento ou de integridade – são cada vez mais relevantes para prevenir riscos de responsabilidade empresarial pelo descumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para estabelecer padrões de conduta dos indivíduos que agem nas organizações, a fim de evitar o cometimento de ilícitos. A Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais dão grande ênfase à sua utilização. Do ponto de vista dos mercados, os programas de compliance são importantes instrumentos de governança corporativa.
As inscrições para o Seminário estão abertas até o dia 24/10 no site

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