O anúncio do presidente da comissão especial que analisa o
processo de impeachment da Presidente da República, deputado Rogério Rosso
(DF), de que novas denúncias não serão acrescentadas à peça original do
processo gerou, nesta terça-feira (22), discussões entre deputados. A
determinação de Rosso teve como base a decisão do relator do processo, deputado
Jovair Arantes (PTB-GO).
Ficou definido que citações sobre a presidente em delações
premiadas, por exemplo, não serão levadas em consideração. O colegiado deverá
se debruçar apenas ao que diz respeito à improbidade administrativa – prevista
na Lei de Responsabilidade Fiscal – supostamente cometida pela presidente entre
os anos de 2014 e 2015.
“Está elucidado que nas próximas reuniões novas acusações
não serão um obstáculo para o bom andamento no processo dentro da comissão”,
declarou o deputado Irajá Abreu (TO). O parlamentar reforçou que, desta forma,
“o debate pode fluir e a votação da admissibilidade do processo, ou não, também
poderá ser feita de forma célere”. Ele
lembrou ainda que a comissão é apenas uma das etapas do processo, “depois o
plenário terá a atribuição de referendar o relatório da comissão”.
Na opinião da deputada Raquel Muniz (MG) novas denúncias
poderiam atrapalhar o rito jurídico do processo e o desejo de todos é que tudo
seja esclarecido. “A decisão de hoje foi
acertada, o que não impede que novas denúncias surjam e um novo processo de
impeachment seja apurado.”
Como funcionará – A comissão ainda realizará oitivas com
testemunhas de acusação e defesa. Ao final, o relator apresentará o parecer
para que seja admitido pelo colegiado. Em seguida, o documento seguirá para
análise dos deputados e, no plenário, em votação aberta, precisará da aprovação
de 342 parlamentares para então seguir para apreciação no Senado.Fonte Liderança PSD
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