A Fundação João Mangabeira (FJM) lança, no próximo dia 6 de
abril, a partir das 19h30, na sede da FJM, em Brasília, o terceiro número da
revista “Politika”. Nesta edição, é abordada a necessidade de uma reforma do
Estado brasileiro. Especialistas e líderes destacam, em diversas abordagens, a
importância de mudanças estruturais na organização do Estado para alavancar o
desenvolvimento com justiça social no país. O Brasil conta hoje com um Estado
forte e ágil para premiar amigos e punir adversários políticos dos governantes,
mas fraco e inoperante para mobilizar a sociedade para um projeto nacional.
Isso deixa o país à deriva. O lançamento da revista “Politika”, terá transmissão
ao vivo no site www.fjmangabeira.org.br .
Essa crise do Estado tem múltiplas dimensões, como se verá
nos artigos desta terceira Edição. Aspásia Camargo trata do federalismo
brasileiro, “uma das mais antigas soluções que encontramos para administrar
melhor o nosso gigantismo territorial, mas também o nosso problema mais
insistente e mais mal resolvido”.
A arquitetura desse sistema apresenta muitas fissuras. A
carga tributária tem se concentrado desde a década de 1990, pois a União amplia
o recolhimento dos recursos que lhe são exclusivos, em detrimento daqueles que
precisam ser repartidos. Ao mesmo tempo, diante das omissões do governo
federal, estados e municípios são levados a assumir novas responsabilidades,
para as quais não estão preparados. Aumenta o desequilíbrio na distribuição de
atribuições e recursos entre as três instâncias de poder. Isso se torna
dramático, por exemplo, na questão da segurança pública. A necessária
reorganização do nosso pacto federativo exigirá uma revisão constitucional.
Nossa construção institucional sempre seguiu o caminho inverso, imaginando
soluções de cima para baixo. Isso mostra que, mais do que uma simples alteração
nas leis, é de uma mudança cultural que se trata.
Riberti de Almeida Felisbino e Vitor Amorim de Angelo
estudam as condições de governabilidade presentes em nosso sistema político.
Começam destacando um paradoxo: temos uma democracia consolidada e apoiada, em
tese, pela grande maioria da população. Ao mesmo tempo, essa mesma população
considera que nossas instituições políticas não são confiáveis. A crise de
representatividade atinge em cheio o Congresso Nacional e os partidos. Mesmo
assim, os autores reconhecem que ambos são imprescindíveis para a manutenção da
capacidade de governar.
Denise Lobato Gentil recusa a afirmação, tão difundida, de
que a previdência social brasileira seja deficitária. Registra que estamos
sujeitos a uma narrativa contraditória, pois o uso indiscriminado de
desonerações tributárias a fim de estimular o investimento privado – uma
estratégia que se demonstrou equivocada – atingiu fortemente a arrecadação do
sistema de seguridade. O governo abriu mão de recursos previstos na
Constituição para financiá-lo, enquanto anunciava a necessidade de combater um
suposto déficit.
Gentil demonstra que os números atuais não confirmam a tese
do déficit e argumenta que as variáveis determinantes para a sustentabilidade
do sistema, no longo prazo, estão fora dele: o emprego formal, o patamar dos
salários, a produtividade do trabalho. Para afastar o risco de um colapso no
financiamento do sistema previdenciário “é preciso que o país cresça, aumente o
nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho,
promovendo mobilidade social. A política econômica é o principal elemento que
precisa entrar no debate sobre a ‘crise’ da previdência.” Não é possível
analisar a questão previdenciária em si mesma, desvinculada da evolução da
economia como um todo.
O quarto tema é a saúde pública. Os sistemas de saúde podem
ser classificados segundo uma tipologia que os agrega conforme a extensão da
intervenção estatal no financiamento, gestão e provisão de serviços. Os
sistemas universais são aqueles que, pelo menos em tese, atendem a todos os
cidadãos. Ligia Bahia diz que o debate sobre o SUS tem sido rarefeito e
acidental, o que produz um “consenso vazio”, pois esconde a incapacidade de o
sistema atender a todos com qualidade. Houve iniciativas que se destacaram,
como a ampla cobertura de vacinação, o programa contra a AIDS, transplantes, a
reforma manicomial e a ampliação do acesso da população à atenção primária com
o “Saúde da Família”, o acesso aos medicamentos, a proibição da propaganda de
cigarro, dentre outros.
A questão do financiamento das políticas de estado nos
remete ao sistema tributário, o quinto tema da revista, entregue à apreciação
de Evilásio Salvador. Nele, mais um paradoxo: a necessidade de uma reforma
tributária é consensual há muitos anos, mas o tema não consegue avançar, pois
envolve um complexo conflito distributivo entre sociedade e Estado, entre
diferentes entes estatais e entre grupos sociais. Os princípios gerais
enunciados na Constituição de 1988 – equidade, capacidade contributiva,
progressividade – estão corretos, mas a legislação infraconstitucional
posterior caminhou na direção oposta, aprofundando a regressividade do sistema
ao transferir, cada vez mais, o ônus tributário para as rendas do trabalho.
Mais da metade da arrecadação do Estado brasileiro vem de tributos que incidem
sobre bens e serviços, e é baixa a tributação sobre renda e patrimônio –
exatamente o contrário do que ocorre nos países desenvolvidos. Essa é uma
questão essencial para efetivação de uma nova etapa de desenvolvimento.
As intenções dos constituintes na área tributária foram, em
grande medida, frustradas. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) mostra que as famílias mais pobres destinam 32% de sua renda ao
pagamento de tributos, enquanto as mais ricas destinam apenas 21%. Além disso,
a desejada descentralização das capacidades estatais começou a ser revertida já
a partir de 1993, quando foi introduzida a desvinculação de receitas das
contribuições sociais, que a União não compartilha com estados e municípios.
No sexto tema: a capacidade de investimento do setor
público. Leda Paulani recupera a nossa trajetória histórica e defende uma tese
importante: ao contrário do que dizem os economistas com maior visibilidade na
mídia, investimentos públicos e privados não concorrem entre si, mas são
complementares. Paulani aborda uma questão central para o atual debate
brasileiro: por que a chamada “nova matriz macroeconômica” do governo federal
deu errado? Grandes desonerações fiscais, acompanhadas da obrigação de produzir
superávits primários, deprimiram o investimento público, que já era muito
baixo, e não estimularam o setor privado a investir. Diante da queda nas taxas
de crescimento, impulsionada também por uma situação internacional menos
favorável, o governo aceitou o diagnóstico ortodoxo. O receituário que dele
decorre vem agravando a situação econômica do país. O aumento da taxa básica de
juros eleva a dívida pública, enquanto a recessão faz despencar a arrecadação.
O resultado é que, quinze meses depois do início do segundo mandato da
presidente Dilma, a situação financeira do Estado piorou de forma mais intensa.
César Benjamin discute o tema “Educação e projeto nacional”. Critica a visão
que reduz a educação a uma ferramenta do crescimento econômico, mostrando que
há outras questões de fundo envolvidas. Na verdade, quando a demanda por
educação se generalizou no mundo moderno, a correlação dela com a economia
sequer havia sido estabelecida. Tanto na Europa do século XIX quanto no Brasil
do século XX, as redes de escolas públicas surgiram e se expandiram como
expressões da afirmação dos Estados nacionais, que as sustentavam material e
ideologicamente. A crise da educação brasileira, especialmente visível em
desastrosos indicadores de qualidade, reflete a crise do nosso Estado: “A falta
de projeto [nacional] é mais angustiante que a de dinheiro.” Não se trata,
pois, de apenas pedir mais dinheiro e mais vontade política em apoio à
educação. Nosso sistema educacional precisa passar por uma refundação.
Os temas tratados aqui, certamente, não esgotam todo o
contexto. Há muito que avançar sobre outros assuntos como a segurança pública e
a reforma política. Com mais esse lançamento, a FJM contribui para um debate
nacional mais qualificado na esperança que a sociedade seja, cada vez mais,
atuante para construir uma nova e histórica etapa para o Brasil.
Serviço:
Lançamento: Revista Politika
Quando: 06 de abril de 2016
Onde: Sede da Fundação João Mangabeira, em Brasília, QI 05,
Conj. 02, Casa 02
Horas: 19h30
Transmissão ao vivo no site: www.fjmangabeira.org.br
Informações: Handerson Siqueira 33654099 – 96673591
handerson.siqueira@fjmangabeira.org.br
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