"Obviamente, irei recorrer dessa absurda decisão de uma ação popular e sem razão. O passaporte de meu filho encontra-se dentro das normas legais para a sua concessão", afirmou o parlamentar, O ex-presidente da Câmara dos Deputados e réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de corrupção e lavagem de dinheiro Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta terça-feira, 19, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal em São Paulo que mandou suspender o passaporte diplomático ao seu filho
"Obviamente, irei recorrer dessa absurda decisão de uma
ação popular e sem razão. O passaporte de meu filho encontra-se dentro das
normas legais para a sua concessão", afirmou o parlamentar. Em uma decisão
desta segunda-feira, 18, o juiz federal Tiago Bologna Dias entendeu haver
"desvio de finalidade" na concessão do benefício e determinou
liminarmente a suspensão do passaporte.
A decisão acata uma ação popular movida pelo advogado
Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar.
Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais
como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado
em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente
de Cunha.
O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base
em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de
autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o
Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da
Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda
assim ser considerado dependente do parlamentar.
Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz
entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a
necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não
dá imunidade diplomática a ele.
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