Na
próxima quinta-feira (21), a administração do Riacho Fundo II participará da
elaboração do Plano de Saneamento Básico, que é um instrumento indispensável de
política pública de saneamento básico no qual se identifica, qualifica,
quantifica, organiza e orienta todas ações públicas e privadas por meio das
quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição. A
elaboração do PSB é uma exigência legal e deve estar baseada na Lei Federal
nº11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico.
O
administrador do Riacho Fundo II, Vicemar Medeiros, ressaltou que a elaboração
do PSB é uma oportunidade de engajar toda a sociedade. “É importante conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua
cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções.
Juntos poderemos estabelecer metas para o acesso a serviços de boa qualidade e
decidirão quando e como chegar a universalização dos serviços básicos”,
explicou.
Um dos princípios fundamentais dessa lei 11.445 é a
universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso
ao abastecimento de água com qualidade e em quantidade suficientes às suas
necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e dos resíduos sólidos,
e ao manejo correto das águas pluviais.
Tema: Pré- audiência sobre o
Plano de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Data: 21/07/2016
Horário: 14 às 16h
Local: IFB- Campus do Gama, DF
480, SMA, lote I
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