Pedido de socorro vai 'furar fila de ocorrências', diz secretária de Segurança. Projeto reúne governo, MP e Justiça e terá fase de testes no início de 2017.
Mulher mexe em telefone celular; aparelho poderá ser usado para denunciar violência doméstica no DF (Foto: Fernando Brito/G1) |
Mulheres que sofreram violência doméstica no Distrito Federal e já têm medidas protetivas determinadas pela Justiça devem contar com mais uma ferramenta de segurança a partir de 2017. Um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com o Judiciário e o Ministério Público, permitirá que as vítimas acionem um "botão do pânico" na tela do celular.
G1 que a metodologia está sendo estudada desde 2014 para permitir o sigilo dos dados e a segurança das mulheres atendidas.
O projeto está em fase final de elaboração e deve ser testado no
primeiro trimestre de 2017, nos casos considerados "mais sensíveis". A
secretária de Segurança Pública do DF, Márcia de Alencar, afirmou ao
"A gente precisava de uma base operacional, para que o monitoramento
eletrônico pudesse funcionar com a segurança jurídica necessária. Eles
[secretaria, MP e Tribunal de Justiça] não tinham encontrado um parceiro
para desenvolver esse aplicativo. Este ano, a secretaria se dispôs a
desenvolver essa aba no sistema e esse aplicativo, gerando um ambiente
seguro", diz Márcia.
Os dados das mulheres protegidas pela Justiça serão inseridos no sistema
do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade), central que
recebe e organiza os pedidos de socorro feitos pelo telefone. O governo
diz garantir que o sistema é seguro, para evitar que essas informações
pessoais "vazem" e coloquem as mulheres em risco.
Quando esse aplicativo for acionado, os atendentes do Ciade receberão
um alerta de prioridade. Na prática, segundo a secretária, é como se
essa ocorrência "furasse a fila" dos outros chamados. Quando o pedido
aparecer, o Ciade identifica o endereço por GPS e aciona socorro, dando
mais agilidade ao atendimento.
"Se a vítima aciona o botão, o sistema acusa o pedido, já mostra onde a
vítima está e despacha a viatura mais próxima. Independentemente do que
estiver acontecendo na região, o aplicativo fura a fila. Ele está
dizendo [ao Ciade] que há uma mulher correndo risco real de morte
naquele momento", diz Márcia de Alencar.
Para que o sistema funcione, as vítimas e os atendentes da central
passarão por capacitação. A metodologia é baseada em iniciativas que
também estão em fase de testes no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo.
No DF, além da Segurança Pública, os esforços são capitaneados pela
juíza e coordenadora do Centro Judiciário da Mulher do DF, Luciana Lopes
Rocha, e pelo coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom.
As áreas iniciais do programa, o número de mulheres atendidas e a
identidades delas serão mantidos em sigilo. O funcionamento do sistema
deve envolver, ainda, a participação do Corpo de Bombeiros, das Polícias
Civil e Militar, da Defensoria Pública e da Secretaria de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Violência no DF
Dados do governo do Distrito Federal mostram que 856 vítimas e agressores envolvidos em episódios de violência doméstica aguardam atendimento especializado na capital. O DF tem nove núcleos que acompanham os casos, mesmo após o desfecho do processo. Hoje, 229 homens e 136 mulheres são atendidos.
Segundo Márcia, o DF está na 19ª posição no ranking de denúncias desse
tipo de violência. A cada ano, 12 mil medidas protetivas são
requisitadas por vítimas de violência doméstica ao MP, e 5 mil são
implementadas de fato, após denúncia do agressor.
Para a secretária, isso acontece porque as mulheres capital são "mais
empoderadas" e, por isso, denunciam mais. "No Brasil, em geral, há uma
subnotificação dos casos porque as mulheres têm medo. As mulheres
violentadas em Brasília sabem que podem contar com o MP, o Judiciário, a
polícia, o governo", diz.
Entre janeiro e junho deste ano, 17.958 novos processos baseados na Lei
Maria da Penha chegaram à Justiça do DF. Após a condenação, o ideal é
que a família seja encaminhada a um acompanhamento com psicólogos e
assistentes sociais, como o que é feito nos núcleos.
Iniciativas
Além dos núcleos de acompanhamento, a Polícia Militar também monitora, mensalmente, cerca de 600 residências onde houve denúncias anônimas de agressões. Em março, o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) funcionava em 12 regiões administrativas.
Desde setembro, mulheres que sofreram violência doméstica no DF também podem receber informações sobre o processo na justiça pelo Whatsapp ou por email. O envio do "passo a passo" judicial para a vítima já era previsto no
texto inicial da Lei Maria da Penha, sancionado em 2006, mas ainda não
tinha sido regulamentado.
Fonte: G1
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