Assunto
de interesse de mais de um milhão de brasilienses, a Medida Provisória
759, que entre outros temas trata da regularização de condomínios e
terras
rurais do DF, não teve apoio unânime da bancada do DF no Senado e
na Câmara. Uma semana após ser aprovada pelos deputados federais, a
matéria passou ontem à noite com o voto favorável de 47 senadores, 12
contrários e uma abstenção.
Dos
três senadores do DF, apenas Hélio José (PMDB) apoiou a MP. Reguffe
(sem partido) votou contra. Ele disse ser favorável à regularização dos
condomínios, mas justificou seu voto contrário à MP alegando que o texto
coloca em risco terras da Amazônia. Cristovam Buarque não participou da
sessão.
Na
votação da semana passada na Câmara, só Erika Kokay – seguindo
orientação do PT – votou contra. Seis deputados foram favoráveis à MP, e
Rogério Rosso não esteve presente na sessão. Fraga (DEM), Roney Nemer
(PP), Laerte Bessa (PR), Ronaldo Fonseca (PROS) e Augusto Carvalho (SD)
votaram a favor. O PSB do governador Rodrigo Rollemberg não tem nenhum
parlamentar do DF no Congresso, mas a orientação da liderança da legenda
no Senado foi contrária à matéria. Rollemberg inclusive procurou
antecipar-se ao assunto e regulamentou a MP logo que ela foi editada
pelo Governo Federal e antes mesmo de ser apreciada no Congresso.
Presidente
da Comissão Especial Mista que analisou a MP 759, o deputado Izalci
Lucas (PSDB-DF) foi um dos artífices da aprovação da matéria na Câmara e
trabalhou junto à bancada tucana no Senado para obter apoio à
regularização dos condomínios. Izalci defende que Rollemberg faça uma
nova regulamentação a partir do texto aprovado ontem e que deverá ser
sancionado nos próximos dias pelo presidente Michel Temer.
O
deputado brasiliense lembra que muitas emendas que ele propôs foram
aprovadas, como a venda direta de terrenos ainda não edificados, o
abatimento das despesas com infra-estrutura no preço final dos lotes e a
manutenção das muros dos condomínios. “O governador agora tem uma Lei
completa, definitiva, e amplamente discutida com a sociedade. E, sendo
assim, ele só não regulariza se não quiser”, destacou Izalci logo após a
aprovação no Senado e cercado por dezenas de lideranças de condomínios e
produtores rurais do DF que fizeram questão de acompanhar de perto a
votação.
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