De
acordo com o art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, a violação da suspensão
ou da cassação da habilitação configura crime de trânsito. No âmbito
administrativo, além de receber multa de R$ 880,41 e ter a motocicleta removida
ao depósito, o condutor também responderá ao processo de cassação da CNH. Nesse caso, só poderá conduzir veículo após dois anos, sendo obrigatório
realizar todo o processo de habilitação novamente.
Pontos para a Vida
A Operação Pontos para a Vida é
uma iniciativa do Detran que consiste em retirar das vias os condutores
suspensos ou cassados que continuam dirigindo. A partir dos pontos registrados
na CNH dos infratores flagrados na Operação, é produzido o Placar Pontos para a
Vida, que demonstra a importância de se retirar das vias os motoristas que põem
em risco a segurança dos pedestres e demais condutores.
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