Sociedade precisa se mobilizar contra exploração sexual de crianças

O dia 18 de maio, instituído pela Lei 9970/2000, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesta data, queremos não apenas informar, mas mobilizar toda a sociedade para a luta e proteção de nossas crianças e adolescentes.

A data escolhida, remete-nos ao dia 18 de maio de 1973, quando a menina Aracelli, de apenas oito anos de idade, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu carbonizado seis dias depois, e seus agressores, jovens de classe média alta, jamais foram punidos. Entretanto, quase meio século depois, esse tipo de violência se repete diariamente, de forma assustadora, em todo o Brasil.

As estatísticas de agressão contra crianças e adolescentes são assustadoras: Em 2017, foram 84.049 denúncias pelo disque 100 segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. A cada 6 minutos no Brasil é realizada uma denúncia de violação de direitos humanos, sendo que o Distrito Federal, foi a unidade da Federação que mais registrou denúncias em 2017, num cálculo proporcional ao número de habitantes.

Recente pesquisa da ONG Save de Children demonstrou que o Brasil é o pior país da América Latina para meninas, sendo que 80% das vítimas do abuso são do sexo feminino. O Brasil é um dos maiores distribuidores de pornografia infantil do mundo e o maior exportador de crianças para prostituição das Américas. Impressiona ainda que a maioria das agressões são praticadas pelos pais, padrastos, parentes, ou alguém considerado "de casa" pela vítima.

É preciso esclarecer, que ao contrário do que se pensa, o pedófilo não é necessariamente um abusador sexual, e na maioria dos casos, os abusadores sexuais não são pedófilos. A perversão sexual do pedófilo ao sentir atração por crianças e adolescentes não implica que o mesmo irá cometer crimes em sua vida. Por outro lado, os abusadores sexuais são os que cometem os crimes, na maioria dos casos, por acharem mais fácil, com uso da confiança, chantagem, força, intimidação, e em especial, a vergonha da vítima em denunciar a agressão sofrida.

Entretanto, parece-nos que aos poucos, o silêncio, o medo, e a vergonha que encobriam tais crimes repugnantes, muitas vezes praticados no seio familiar, estão sendo quebrados. Os pais precisam estar mais atentos e presentes na vida dos filhos. A falta de uma rede de proteção social, familiar, afetiva, e de um cuidado estável oferecido para a família, deixa as crianças bem mais vulneráveis frente a diversas situações de risco, tais como a violência sexual.

Todas as pesquisas sobre o tema, indicam que a maior parte das agressões sexuais são cometidas por alguém próximo àquela criança ou adolescente no ambiente doméstico. Portanto, a solução deve começar dentro da própria casa, evitando não somente a violência física, mas a emocional, a negligência, e especialmente, o abandono parental, que favorece a ação do abusador.

Charles Bicca é advogado, especialista em Direito da Família, Direito Penal e Processual Penal. É autor do livro Abandono Afetivo - O dever do cuidado e a Responsabilidade Civil por Abandono de Filhos e co-autor do livro Pedofilia - Repressão aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Na internet, lidera a maior comunidade virtual do movimento contra o abandono de filhos e de proteção à criança e ao adolescente desde o ano de 2012.
Por Charles Bicca
E-mail: charlesbicca@gmail.com .


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