Operação Engenhos Publicitários

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) realiza na manhã deste sábado (2) operação de remoção de engenhos publicitários colocados de forma irregular nas empenas e fachadas dos prédios do SBS, SBN, SCS e SCN.

A Agefis iniciou nos últimos meses uma Programação Fiscal para verificar propagandas de grande porte em empenas e fachadas de prédios no Setor Bancário e Setores Comeciais Sul e Norte, que são proibidas por lei e seguem aumentando.

Foram identificados e autuadas​ com notificações e multas,​ por estarem em discordância com a Lei n. 3.035/2002​,​ cinco empenas​ ​e fachadas. As publicidades autuadas nessa Programação Fiscal estão nas quadras 1​ e ​5 do Setor Comercial Sul e na ​quadra 2 e ​projeção 17 do Setor Bancário Sul. 

Dessas, duas estão sendo removidas ​e apreendidas ​hoje (2)​, uma​ por descumprimento da notificação​, ​falta de licença​ e pelo painel estar obstruindo janelas; e outra, que apesar de possuir a licença, prevista no artigo 16 da Lei n. 3.035/2002, descumpre o autorizado ao publicizar matérias jornalísticas e propagandas comerciais​, são​ elas​:

- ​Painel em lona, de 300 metros quadrados, do Edifício da Embratel (SCS, Qd. 5, Bl. D) e
- ​Painel digital, de 253 metros quadrados​ ​(SBS, projeção 17).

De acordo com o artigo 16, inciso I, da Lei n. 3.035/2002:

"Art. 16. Os parâmetros para instalação de meios de publicidade em edificações de uso comercial de bens e serviços, industrial ou coletivo, também denominado institucional ou comunitário, são os constantes do Anexo I desta Lei, respeitado o seguinte:

I - nos lotes ou projeções edificados, cujos usos e locais de fixação sejam os estabelecidos nesta Seção, serão permitidos apenas a identificação dos estabelecimentos instalados na edificação, com ou sem patrocinador, e a identificação do edifício, dos órgãos ou das entidades".


A operação iniciou nesta manhã de sábado e está prevista para durar 3 dias, pois a remoção requer cuidados com a vida dos servidores que executam a ação.

Lembramos que essas ações não são realizadas de forma isolada e se encaixam numa política de fiscalização de poluição visual que vem sendo executada ao longo dos últimos 3 anos. Durante o ano de 2017, foram retiradas as propagandas irregulares de médio e grande porte em diversas cidades do DF sendo que em Sobradinho, Sudoeste e Águas Claras todas foram removidas.

Em 2018, as ações de remoções e multas por publicidades irregulares continuam. Foi realizado o georreferenciamento em 14 regiões administrativas e todas as propagandas sem autorização, nessas regiões, já passaram por ações fiscais da Agência. Os engenhos publicitários georeferenciados chegam a 936. Até o momento, foram realizadas 481 autuações e removidas 103 publicidades.

As demais empenas e fachadas que não foram apreendidas nessa ação estão no cronograma de operações da Agência ​e ​também serão removidos.


Para mais informações, procure:
Assessoria de Comunicação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis)
Contato: Amanda Gusmão - Chefe da ASCOM
(61) 98188-0002 e 99187-2191
Email: ascomgdf.agefis@gmail.com


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