A Agefis iniciou nos últimos meses uma Programação Fiscal para verificar propagandas de grande porte em empenas e fachadas de prédios no Setor Bancário e Setores Comeciais Sul e Norte, que são proibidas por lei e seguem aumentando.
Foram identificados e autuadas com notificações e multas, por estarem em discordância com a Lei n. 3.035/2002, cinco empenas e fachadas. As publicidades autuadas nessa Programação Fiscal estão nas quadras 1 e 5 do Setor Comercial Sul e na quadra 2 e projeção 17 do Setor Bancário Sul.
Dessas, duas estão sendo removidas e apreendidas hoje (2), uma por descumprimento da notificação, falta de licença e pelo painel estar obstruindo janelas; e outra, que apesar de possuir a licença, prevista no artigo 16 da Lei n. 3.035/2002, descumpre o autorizado ao publicizar matérias jornalísticas e propagandas comerciais, são elas:
- Painel em lona, de 300 metros quadrados, do Edifício da Embratel (SCS, Qd. 5, Bl. D) e
- Painel digital, de 253 metros quadrados (SBS, projeção 17).
De acordo com o artigo 16, inciso I, da Lei n. 3.035/2002:
"Art. 16. Os parâmetros para instalação de meios de publicidade em edificações de uso comercial de bens e serviços, industrial ou coletivo, também denominado institucional ou comunitário, são os constantes do Anexo I desta Lei, respeitado o seguinte:
I - nos lotes ou projeções edificados, cujos usos e locais de fixação sejam os estabelecidos nesta Seção, serão permitidos apenas a identificação dos estabelecimentos instalados na edificação, com ou sem patrocinador, e a identificação do edifício, dos órgãos ou das entidades".
A operação iniciou nesta manhã de sábado e está prevista para durar 3 dias, pois a remoção requer cuidados com a vida dos servidores que executam a ação.
Lembramos que essas ações não são realizadas de forma isolada e se encaixam numa política de fiscalização de poluição visual que vem sendo executada ao longo dos últimos 3 anos. Durante o ano de 2017, foram retiradas as propagandas irregulares de médio e grande porte em diversas cidades do DF sendo que em Sobradinho, Sudoeste e Águas Claras todas foram removidas.
Em 2018, as ações de remoções e multas por publicidades irregulares continuam. Foi realizado o georreferenciamento em 14 regiões administrativas e todas as propagandas sem autorização, nessas regiões, já passaram por ações fiscais da Agência. Os engenhos publicitários georeferenciados chegam a 936. Até o momento, foram realizadas 481 autuações e removidas 103 publicidades.
As demais empenas e fachadas que não foram apreendidas nessa ação estão no cronograma de operações da Agência e também serão removidos.
Para mais informações, procure:
Assessoria de Comunicação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis)
Contato: Amanda Gusmão - Chefe da ASCOM
(61) 98188-0002 e 99187-2191
Email: ascomgdf.agefis@gmail.com
0 Comentários