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GDF: Governo trabalha para recuperar R$32 bilhões em dívidas fiscais

Convênio com o Tribunal de Justiça foi firmado para dar segurança jurídica às conciliações. Ibaneis diz que enviará projeto de lei sobre o tema para a Câmara Legislativa.

O governador Ibaneis Rocha assinou nesta tarde (9) convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para criar um programa específico de conciliação de dívidas de pessoas físicas e empresas com o tesouro local.

Com a medida o Governo tenta recuperar pelo menos R$ 5 bilhões ainda neste ano. “Nossa expectativa é que a partir do dia 15 de fevereiro, a gente já esteja expedindo as cartas aos devedores para que eles possam vir ao tribunal firmar esse acordo”, afirmou o governador.

Ibaneis disse que o Governo tem mais de R$32 bilhões para receber em dívidas diversas como IPVA, IPTU, TLP e outros impostos. Deste total, R$ 19 bilhões são de grandes empresas, que também serão atendidas

Convênio foi firmado na presença da vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarantes. Foto: Renato Alves/GDF
Convênio foi firmado na presença da vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarantes. Foto: Renato Alves/GDF
no programa de conciliação. “Vamos fazer algo que contemple de pessoas físicas a grandes empresas, porque nosso objetivo é garantir o recebimento desses valores com a oferta de melhores condições de pagamento”, avaliou.

O governador explicou ainda que será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias um projeto de lei com todo o regramento e normas das negociações.

“Vamos fazer isto para que não haja nenhum tipo de dúvida ou tratamento diferenciado em relação aos devedores. Tudo será feito com toda transparência e apoio do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Segundo ele, 40 servidores serão capacitados para atender a população no processo de conciliação de dívidas. “Todos passarão por treinamento na Secretaria de Fazenda e Procuradoria do DF e, depois por um treinamento específico aqui no tribunal”, precisou.
Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA


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