Os deputados distritais derrubaram, nesta terça-feira (23),
no Plenário da Casa, os vetos parciais da Lei Complementar 908/2016. O texto
modifica a Lei Complementar 828/2010, que trata da reestruturação e
competências da Defensoria Pública do DF. Os parlamentares também derrubaram os
vetos referentes às emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), que
aumenta o orçamento da Defensoria para 2016. O resultado foram 16 votos
favoráveis e oito ausências.
Para a deputada Celina Leão, a vitória foi justa. “Nossos
trabalhos estão aliados, porque trabalhamos com o mesmo objetivo e sabemos que
essas mudanças trazem melhora nas condições de trabalho dos servidores do órgão”,
afirmou.
Para o Defensor Público-geral, Ricardo Batista Sousa, a
votação de hoje foi uma grande conquista para a Defensoria Pública. “Nós
tivermos uma vitória que vai beneficiar a população do DF, porque com a Lei
Orçamentária, vamos ter condições de aparelhar melhor os núcleos, contratar
mais defensores e servidores. E com a Lei Complementar 908/2016, completa, sem
nenhum veto, teremos mais agilidade e autonomia para adotar as medidas
administrativas de estruturação do órgão”, enfatizou o defensor.
De acordo com Ricardo Batista, a CLDF mais uma vez reconhece
o trabalho do órgão e a sua importância para o atendimento da população carente
do DF. “É a CLDF e a Defensoria Pública em prol da população carente do DF”.
Numa explicação mais simples da importância das alterações,
mostra que a lei, publicada em janeiro deste ano, teve quatro dispositivos
vetados pelo governador Rodrigo Rollemberg. Isto porque, as emendas
parlamentares vetadas adequavam a Lei Orçamentária Anual aos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. “Como não houve a suplementação por parte do
Executivo ao orçamento da Defensoria, os vetos restabelecem as emendas da
Câmara, que melhoram o orçamento da Instituição”, explica Ricardo Batista.
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