Comissão Especial da Câmara Legislativa busca soluções. Conselheiros tutelares apontam precariedade no sistema. Grupo de trabalho será criado para propor mudanças
Um grupo de trabalho formado por parlamentares, assessores
legislativos, conselheiros tutelares, policiais civis e representantes da
Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF) deve estudar nas próximas
semanas medidas para combater o crime de violência contra crianças e
adolescentes em todo o Distrito Federal. A ideia da relatora Comissão de
Combate à Pedofilia, deputada Sandra Faraj (Solidariedade), foi proposta nesta
terça-feira (05/04) durante audiência pública na Câmara Legislativa.
Após ouvir relatos de servidores sobre a precariedade do
sistema de atendimento às vítimas, Sandra Faraj sugeriu unificar a demanda de
todas as áreas para, em conjunto, reivindicar mudanças aos órgãos competentes.
““Temos de agir e nos unir para mudar essa realidade tão triste que atormenta
nosso futuro”, afirmou a parlamentar.
Chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente,
Wislei Mendes apontou também a necessidade da criação de um cadastro unificado
de casos por meio de uma vara especial a ser criada no Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “Desta forma teríamos um sistema de
registros único, o que nos ajudaria a combater os crimes de pedofilia, além de
ajudar na identificação de agressões”, previu. A Comissão de Combate à
Pedofilia deverá encaminhar ao TJDFT uma indicação solicitando a criação da
vara exclusiva para casos de agressão contra crianças e adolescentes.
Confira as definições da Comissão de Combate à Pedofilia
após audiência pública realizada nesta terça (05/04):
– Encaminhar ao presidente do TJDFT indicação do colegiado
para criação de vara especializada no atendimento a crimes de violência contra
crianças e adolescentes;
– Encaminhar ao Governo de Brasília indicação para
desenvolver softwares, que unifiquem os relatos de crimes para que o DF tenha
estatísticas para ações preventivas e de combate ao crime de pedofilia;
– Criação de grupo de trabalho para identificar problemas,
propor soluções e elaborar documento único indicando ao Governo local mudanças
no sistema de atendimento às vítimas de violência na infância e adolescência.
Fonte: Assessoria
0 Comentários