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Tecnologia: Justiça Brasileira quer exigir quebra de sigilo de apps como WhatsApp e Telegram

Um dos principais trunfos do WhatsApp e Telegram, a criptografia de ponta a ponta, que torna o uso dos apps mais seguros, há tempos vem esbarrando em governos mundo afora, inclusive no Brasil, já que sempre é levantada a questão desses apps acabarem contribuindo, indiretamente, com o crime organizado, justamente pela sua característica de anonimato na troca de mensagens. Uma proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode banir esses aplicativos caso a quebra do sigilo das mensagens, sob ordem judicial, não seja atendida.

O Telegram ainda não, mas o WhatsApp já passou por situações de bloqueio no Brasil. A terceira e última, até então, aconteceu em 2016. O motivo foi o mesmo para os bloqueios anteriores: a falta de contribuição do Facebook, responsável pelo WhatsApp, em relação ao envio de informações que possam ajudar em investigações.

O coordenador da proposta que cita o WhatsApp e Telegram é  é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que já enviou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma lista com 11 propostas para melhorias da segurança pública. 

O item 3 trata diretamente do tema:
“Instrumentos mais eficazes para a investigação de organizações criminosas – previsão de meios de acesso e quebra de sigilo de troca de mensagens de membros de organizações criminosas pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais. 

As empresas provedoras de serviços de internet, redes sociais e de aplicativos de comunicação deverão ter sede ou representação em território nacional e obrigatoriamente atenderão às determinações que lhes forem dirigidas. Criação da figura do cidadão colaborador, como ocorre em diversos países, com a finalidade de incentivar o auxílio nas investigações. Criação de nova hipótese de prisão preventiva, para todos os crimes praticados no âmbito de organizações criminosas”.

Outra exigência é que esses aplicativos tenham sede ou representação em território nacional, atendendo as determinações que a justiça possa fazer. Confira o trecho da lista, pontuado pelo Poder 360, que fala sobre esse quesito: “As empresas provedoras de serviços de internet, redes sociais e de aplicativos de comunicação deverão ter sede ou representação em território nacional e obrigatoriamente atenderão às determinações que lhes forem dirigidas”

Lembrando que criptografia de ponta a ponta não é um recurso presente apenas no WhatsApp e Telegram, há outros apps com essa característica, como Signal e Dust. Porém o governo está se pautando justamente nos de maior apelo. O WhatsApp, por exemplo, é utilizado por mais de 120 milhões de brasileiros. Em relação ao Telegram apenas os números globais são divulgados. O app é utilizado por mais de 200 milhões de usuários.

Na Rússia, o Telegram, foi banido no ano passado. 
Tal medida acabou

fazendo com que a companhia mudasse sua política, optando por entregar dados de seus usuários à justiça, caso seja por algum caso de terrorismo.

O discurso do Telegram em liberar essas informações caminha por uma linha totalmente diferente que o Facebook costuma divulgar. A empresa de Mark Zuckerbrg sempre ressalta que é impossível ceder as informações pelo fator da criptografia adotada pelo app.

Em meio a toda essa polêmica da proposta que exige que o WhatsApp quebre o sigilo das mensagens a companhia divulgou um infográfico destrinchando como funciona a segurança na plataforma que impede que dados possam ser coletados e enviados para a Justiça.

Fonte: https://www.hardware.com.br/noticias/2019-01/quebra-de-sigilo-whatsapp-telegram.html

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