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| Caio Lima Ex-Prefeito de Caiapônia-GO |
A Justiça de Goiás anulou definitivamente a cassação do ex-prefeito de Caiapônia, Caio de Sousa Pereira Lima, realizada em 2020. A sentença do juiz Wagner Gomes Pereira transitou em julgado em 27 de outubro de 2026, sem recurso.
A decisão reconheceu irregularidades no procedimento da Câmara Municipal, incluindo a falta de oitiva de duas testemunhas indicadas pela defesa e problemas nas intimações, em desacordo com o Decreto-Lei nº 201/1967.
A cassação havia sido motivada por denúncias de supostas infrações político-administrativas. O caso também foi marcado por uma gravação de 2019 envolvendo o então vereador João Batista Peres, conhecido como Calistão, e por relatos de articulações anteriores à denúncia.
Com o reconhecimento das falhas, a Justiça declarou nulo o Decreto Legislativo nº 006/2020 e condenou a Câmara ao pagamento das custas processuais e de R$ 2.500 em honorários advocatícios.
O advogado Douglas Almeida destacou que a decisão reconheceu violações às garantias legais que deveriam ter sido observadas durante o processo.
A anulação tornou-se definitiva, mas não implica retorno ao cargo, já que o mandato de Caio Lima terminou em 2020.




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