terça-feira, 13 de setembro de 2016

Ministério Público denuncia pela primeira vez infiltrado da ditadura

João Henrique Ferreira de Carvalho, conhecido como o Jota, ajudou agentes da repressão a capturar, em 1973, três militantes, que foram torturados e mortos,o Ministério Público Federal de São Paulo denunciou, pela primeira vez,

um informante da ditadura militar.
Segundo a denúncia, o médico aposentado João Henrique Ferreira de Carvalho, conhecido como o Jota, atuou como infiltrado na Ação Libertadora Nacional (ALN), organização que integrava a resistência armada à ditadura militar (1964-1985).
Ainda de acordo com a Procuradoria, Carvalho ajudou agentes da repressão a capturar, em 1973, três militantes, que foram torturados e mortos.
A Procuradoria da República considerou que Carvalho contribuiu de forma determinante para o assassinato de Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emmanuel Penteado e Francisco Seiko Okama.
Integrantes da ALN, Rocha, Penteado e Okama, que tinham 23, 21 e 25 anos respectivamente, sofreram uma emboscada de agentes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do 2º Exército, sob as ordens de Carlos Brilhante Ustra e Ênio Pimentel da Silveira (ambos já falecidos), em um ponto no bairro da Penha, zona leste de São Paulo.
Para o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, Jota sabia que as informações que ele passava aos agentes da repressão levaria à morte das vítimas.
Além do informante, o procurador denunciou pelo crime de homicídio qualificado os ex-policiais militares Beatriz Martins, a agente Neuza, e Ovídio Carneiro de Almeida, vulgo agente Everaldo, colaboradores do Doi-Codi.
Segundo a denúncia, os dois, junto com outros agentes já falecidos ou apenas parcialmente identificados, participaram ativamente da emboscada e morte das vítimas. Caso a denúncia venha a ser recebida, os três podem ser condenados a penas de 12 a 30 anos de prisão.
O triplo homicídio deve ser agravado por motivo torpe, já que a Procuradoria considera que a execução tinha o objetivo de eliminar os inimigos políticos do regime e manter os militares no poder, além de os assassinos terem empregado recursos que tornaram impossível a defesa das vítimas, já que elas sofreram uma emboscada.
Perícias e depoimentos apontam que, depois de feridos gravemente, Rocha e Okama foram torturados na sede do Doi, em São Paulo -Penteado foi executado no local da captura com um tiro na cabeça. Depois de espancados, eles foram abandonados até a morte no pátio.
A conclusão da Procuradoria contraria as necropsias realizadas na época do assassinato pelo IML de São Paulo, que indicou morte em confronto. As necropsias foram assinadas pelos legistas Isaac Abramovitc e Orlando Brandão, ambos falecidos. Os laudos vêm sendo questionados desde 1978.
Em 2013, dois laudos, um da Comissão Nacional da Verdade e outro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, contrariaram a versão oficial da morte de Arnaldo Cardoso Rocha, indicando que além de vários tiros, que fraturaram seus membros inferiores, ele tinha marcas de tortura nas mãos e nos pés, ignoradas no laudo oficial, além de ter sido morto por disparos fatais feitos de cima para baixo, em característica de execução.
A reportagem ainda não obteve contato com a defesa de Carvalho.
Denúncias semelhantes não costumam avançar na Justiça. A Lei da Anistia, que concedeu perdão aos envolvidos com crimes políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979, inocentou representantes do Estado que cometeram atos de tortura durante a ditadura militar.
A lei foi chancelada em 2010 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que à época decidiu, por sete votos a dois, não rever a lei. O pedido de revisão foi feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).Fonte: Folhapress

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