Após mais de 20 anos buscando legalizar das ocupações dos terrenos onde estão instalados, diversos templos religiosos e entidades de assistência social já conseguiram a regularização dos imóveis. E dando prosseguimento a esse processo, o governo de Brasília, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), entrega, hoje, a escritura para o Centro Espírita Irmão Áureo.
O evento será realizado às 20h, na sede da entidade, localizada no Sudoeste (SHC/SW EQ 4/5, residencial lote 1).
As igrejas contempladas já ocupavam o terreno antes de 31 de dezembro de 2006, exigência da Lei Complementar 806/2009, para fossem alcançadas pela medida e os terrenos ocupados passíveis de regularização.
A entrega faz parte de um grande projeto de regularização que vem sendo conduzido pelo governo e pela Terracap. Até o presente momento já são 163 os processos de regularização de territórios de entidades religiosas e de assistência social.
Dessas entidades cujos processos já estão adiantados, 56 já estão devidamente escriturados. A Terracap ainda espera receber da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), ao longo de 2017, outros encaminhamentos sobre ocupações imobiliárias e dar sequência ao processo de regularização.
Serviço:
Evento: entrega de escrituras a templos religiosos
Data e local:
Sexta-feira, 31 de março, no Centro Espírita Irmão Áureo, no Sudoeste (SHC/SW EQ 4/5, residencial lote 1), às 20h.
Domingo, 2 de abril, na Igreja Apostólica e Profética Unidos a Cristo, em Ceilândia, na QNO 12, área especial E, próximo ao terminal rodoviário do Setor O.
Terracap/Ascom
(61) 3342 2328/1137
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