quarta-feira, 3 de maio de 2017

Regularização de terras no campo e na cidade



Foi aprovado nesta quarta-feira (3) o relatório sobre a Medida Provisória
759/2016 que trata da regularização rural e urbana, bem como de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos relativos aos procedimentos de alienação de imóveis da União. Sob a presidência do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) e a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o colegiado se reuniu e aprovou por 16 votos a 4 o texto apresentado.

 Para Izalci, “A MP 759 é uma das medidas mais importantes votadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos” . Segundo o parlamentar tucano, a importância da medida pode ser facilmente vista pelo número de brasileiros que serão beneficiados.  De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 85% de agricultores de assentamentos rurais não têm o título definitivo das terras. São cerca de 9 mil projetos de assentamento à espera de titulação. No Distrito Federal, 1,5 milhão de pessoas vivem em lotes irregulares e sob o horror de ver suas casas derrubadas. “Essa é a verdadeira reforma agrária”, destacou Izalci Lucas. 

Entre as principais mudanças, a MP oferece os instrumentos legais para a regularização de condomínios de lote horizontal; a gratuidade para obter a titulação por pessoas de baixa renda, e prazo de 15 anos para regularizar os assentamentos rurais sob responsabilidade do Incra. 

De acordo com o relatório apresentado e aprovado, ficaram garantidas a valorização das benfeitorias, a consolidação de condomínios fechados, a conquista de direito igual para os donos de lotes que construíram e aqueles que não construíram, bem como o equilíbrio de preços de áreas doadas pela União para os municípios. “As prefeituras e o DF não poderão vender as terras que receberam em doação pelo preço de mercado”, afirmou o tucano. Os brasileiros que atenderam ao chamado e vieram construir a capital, bem como aqueles que foram ajudar no desenvolvimento da Amazônia há 40, 50 anos, agora terão o título de propriedade de suas terras. 

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