quinta-feira, 1 de junho de 2017

MP dos Condomínios não foi unanimidade na bancada do DF

Assunto de interesse de mais de um milhão de brasilienses, a Medida Provisória 759, que entre outros temas trata da regularização de condomínios e terras
rurais do DF, não teve apoio unânime da bancada do DF no Senado e na Câmara. Uma semana após ser aprovada pelos deputados federais, a matéria passou ontem à noite com o voto favorável de 47 senadores, 12 contrários e uma abstenção.
Dos três senadores do DF, apenas Hélio José (PMDB) apoiou a MP. Reguffe (sem partido) votou contra. Ele disse ser favorável à regularização dos condomínios, mas justificou seu voto contrário à MP alegando que o texto coloca em risco terras da Amazônia. Cristovam Buarque não participou da sessão.
Na votação da semana passada na Câmara, só Erika Kokay – seguindo orientação do PT – votou contra. Seis deputados foram favoráveis à MP, e Rogério Rosso não esteve presente na sessão. Fraga (DEM), Roney Nemer (PP), Laerte Bessa (PR), Ronaldo Fonseca (PROS) e Augusto Carvalho (SD) votaram a favor. O PSB do governador Rodrigo Rollemberg não tem nenhum parlamentar do DF no Congresso, mas a orientação da liderança da legenda no Senado foi contrária à matéria. Rollemberg inclusive procurou antecipar-se ao assunto e regulamentou a MP logo que ela foi editada pelo Governo Federal e antes mesmo de ser apreciada no Congresso.
Presidente da Comissão Especial Mista que analisou a MP 759, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos artífices da aprovação da matéria na Câmara e trabalhou junto à bancada tucana no Senado para obter apoio à regularização dos condomínios. Izalci defende que Rollemberg faça uma nova regulamentação a partir do texto aprovado ontem e que deverá ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Michel Temer.
O deputado brasiliense lembra que muitas emendas que ele propôs foram aprovadas, como a venda direta de terrenos ainda não edificados, o abatimento das despesas com infra-estrutura no preço final dos lotes e a manutenção das muros dos condomínios. “O governador agora tem uma Lei completa, definitiva, e amplamente discutida com a sociedade. E, sendo assim, ele só não regulariza se não quiser”, destacou Izalci logo após a aprovação no Senado e cercado por dezenas de lideranças de condomínios e produtores rurais do DF que fizeram questão de acompanhar de perto a votação.

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